Entenda o que é Creci e o que fazer para tirar o registro de corretor de imóveis.
Assim como acontece em quase todas as profissões, ninguém se torna corretor de imóveis da noite para o dia: antes de exercer o ofício, é preciso fazer um curso especializante e obter o registro profissional de corretor. Por isso, é importante, para quem quer entrar no mercado imobiliário, entender o que é Creci, para que serve esse documento e como funciona o processo para tirá-lo.
O Creci é o documento que regulamenta a profissão e garante a legalidade de seu exercício da profissão. Somente com essa certificação, que é obrigatória, é possível registrar imóveis ou terrenos em negociações de aluguel, compra e venda — o Creci é, portanto, indispensável a qualquer corretor.
Neste artigo responderemos as perguntas mais comuns sobre esse documento. Vamos a elas:
1) O que significa Creci?
A sigla Creci significa Conselho Regional de Corretores de Imóveis. Os conselhos regionais são divisões estaduais do órgão nacional de regulamentação da profissão de corretor, o Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci), fundado em 1962. Desde a fundação do Cofeci, cada estado brasileiro possui uma sede do Creci.
Além de prestar apoio jurídico e promover eventos para os profissionais afiliados, o Creci é responsável por fiscalizar e controlar o ofício de corretor de imóveis. Isso significa que, além de registrar e habilitar os corretores, o órgão pode punir aqueles que trabalham sem o devido credenciamento.
2) Para que serve o Creci?
Depois de entender o que é Creci, é possível dimensionar sua importância para os corretores de imóveis. “Só podem exercer a atividade aqueles que forem portadores do diploma de técnico em transações imobiliárias e que, posteriormente, fizerem sua inscrição no Creci para receber sua credencial”, explica o presidente do órgão em São Paulo, José Augusto Viana Neto.
Ao regulamentar a profissão como uma instituição reconhecida por lei, o Creci estabelece os parâmetros e condições para se trabalhar como corretor. E, por isso, quem não se registra pode acabar sendo punido. “Sem o Creci, tornam-se pseudocorretores sujeitos a penalidades por crime de contravenção penal”, diz José Augusto.
3) Como tirar o Creci?
Então se você quer entrar no mercado imobiliário como corretor de imóveis precisa tirar o Creci. Como a profissão é regulamentada por lei, é necessário ter um diploma para exercê-la. Apenas depois de conquistá-lo e de fazer o estágio obrigatório a todos os cursos de corretor de imóveis — sejam técnicos ou superiores — é que é possível pedir a inscrição no Creci.
4) Quanto tempo dura o curso para tirar o Creci?
Antes de tirar o documento, é necessário se especializar através de um curso na área. Há diversas modalidades de formação, de cursos técnicos a universitários. Por isso, a duração pode variar de dez a 12 meses para escolas técnicas e de dois a quatro anos para formações universitárias.
Independente do tipo de curso escolhido, a intenção é preparar o profissional para atuar com as complexidades do mercado imobiliário. Em geral, as grades curriculares oferecem aulas sobre legislação imobiliária, gestão de equipes e de negócios imobiliários, contabilidade e conceitos básicos de projetos de arquitetura. Além disso, os alunos aprende técnicas de marketing e venda de imóveis e adquire conhecimento técnico para lidar com documentos e fichas.
5) Quanto custa para tirar o Creci definitivo?
Como todo registro profissional, o Creci requer o pagamento de uma taxa de inscrição e de uma anuidade para mantê-la. O custo, no entanto, varia de região para região, dependendo do estado onde os corretores se credenciam. “Vale lembrar também que esse valor se altera em função da época em que a inscrição for feita”, alerta José Augusto, presidente do Creci em São Paulo, já que a anuidade é proporcional.
Atualmente, o custo para tirar esse documento definitivo em São Paulo, que pode ser encarado como uma média geral, é de R$ 633, com anuidade de R$ 1300. Já o registro de estagiário custa R$ 297.
6) O que acontece se não pagar o Creci?
Para se manter habilitado como corretor de imóveis é preciso estar em dia com o pagamento da anuidade ao conselho regional. Se o profissional não pagar o Creci, ele pode ser punido judicialmente, como acontece com qualquer tipo de dívida, além de correr o risco de perder o registro.
Segundo o Creci do Espírito Santo, a inadimplência pode levar à inscrição do débito em Dívida Ativa, com ação de execução fiscal na justiça e possível penhora de bens ou bloqueio judicial de movimentações patrimoniais e financeiras. O Creci de Minas Gerais ressalta que o pagamento da anuidade é uma condição para o exercício da profissão e que a inscrição pode ser cancelada se o corretor não pagar o Creci.
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